| Projeto: |
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PL 169 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-169/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0169-2021 |
| Promovente: |
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Delegado Palumbo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENEFICIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMPRESA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FECHAMENTO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / ISS / OBRIGATORIEDADE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PRACA DE ATENDIMENTO / PRESTACAO DE SERVICO / REMISSAO DE DEBITOS / REQUERIMENTO / SUBPREFEITURA / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0490-2021
ver documento ADM0929-2021
ver documento ECON1423-2022
ver documento SAUDES0354-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | ADM | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | ECON | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 08/12/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2022 | Encaminhado em 22/04/2024 | | FIN | Recebido em 22/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 114/2022 de 23/03/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002820-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 779/2022
Oficio CMSP 543/2023 de 07/08/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/10/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002823-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 643/2023
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